Portaria Detran.SP Nº 211, de 16 de outubro de 2018
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DOE EM 18/10/2018
Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:
Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
I - Alexandre Albuquerque Diniz Kamibeppu, Diretor Técnico I, RG nº 41.020.705-6;
II - Aline Silva de Oliveira Furtado, Diretor Técnico I, RG nº 46.884.416-8;
III - Ana Carolina Rocha Gineis, Oficial Administrativo, RG nº 34.887.064-4;
IV - Ana Cristina de Araújo, Oficial Administrativo, RG nº 26.771.128-1;
V - André Cadioli Gouvêa, Diretor Técnico I, RG nº 24.526.145-X;
VI - André Oliveira Castro, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 24.228.436-X;
VII - Anísia Elídia dos Santos Nunes, Oficial Administrativo, RG nº 27.054.805-1;
VIII - Bruna Cristina Antunes Pedroso, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 46.768.617;
IX - Carolina de Jesus Halter, Oficial Administrativo, RG nº 43.526.565-9;
X - Caroline Lunardi Nascimento e Silva, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 26.627.510-2;
XI - Cassia Moroni, Oficial Administrativo, RG nº 21.713.985-1;
XII - Cleiton Pepe Alve, Diretor Técnico I, RG nº 28.373.780-3;
XIII - Cristiana Venâncio de Lima Ferreira, Oficial Administrativo, RG nº 33.482.591-X;
XIV - Danila Rafaela Peçanha Hörnig, Diretor Técnico III, RG nº 34.337.170-4;
XV - Denise de Oliveira, Oficial Administrativo, RG nº 15.251.048-5;
XVI - Diones Roberto de Figueiredo Moreira, Diretor Técnico I, RG nº 42.344.796-8;
XVII - Edivandro Araújo de Oliveira, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 34.310.165;
XVIII - Eliane Pereira da Silva, Diretor Técnico I, RG nº 30.739.611-3;
XIX - Elton Moraes de Oliveira, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 43.385.545-9;
XX - Fábio Eugênio Canaveze, Diretor Técnico II, RG nº 24.826.294-4;
XXI - Felipe Seikiti Sendai Shimizu, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 45.121.376-2;
XXII - Fernanda de Oliveira Carvalho Porto, Oficial Administrativo, RG nº 46.206.230-2;
XXIII - Flávia de Fátima Rozendo Campaneli, Diretor Técnico II, RG nº 29.532.344-9;
XXIV - João Moreira Gomes, Diretor Técnico I, RG nº 32.402.717-5;
XXV - João Sebastião Faria dos Santos, Oficial Administrativo, RG nº 16.799.424-4;
XXVI - José Antonio Rezende Junior, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 33.703.174-5;
XXVII - Josué Ferreira, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 82.703.713;
XXVIII - Juliana Dias, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 42.443.098-8;
XXIX - Juliana Ribeiro, Diretor Técnico II, RG nº 20.983.817;
XXX - Luisa Maria de Jesus, Oficial Administrativo, RG nº 11.830.913;
XXXI - Maira Gisele Mauro, Diretor Técnico I, RG nº 43.951.371-6;
XXXII - Marcela Aparecida Prieto, Diretor Técnico I, RG nº 168.799.352;
XXXIII - Marcia Denise Gonçalves, Oficial Administrativo, RG nº 43.274.917;
XXXIV - Marcio Damião dos Santos, Diretor Técnico II, RG nº 32.670.549-1;
XXXV - Margareth Mitiko Tomiita, Diretor Técnico I, RG nº 35.331.420-1;
XXXVI - Maria Gorete Morais de Souza Melo, Diretor Técnico I, RG nº 40.319.991
XXXVII - Mariana Vieira Zampietri Watermann, Oficial Administrativo, RG nº 43.908.180-4;
XXXVIII - Mariane Cristina Soares Meira, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 46.239.196-6;
XXXIX - Michelle Rolle Bueno de Miranda, Oficial Administrativo, RG nº 29.870.761-5;
XL - Orlando de Oliveira Junior, Oficial Administrativo, RG nº 41.020.786-X;
XLI - Raphael Leonardo Aued Vieira, Diretor Técnico I, RG nº 34.191.996-2;
XLII - Ricardo Mendes Pereira Mueller, Diretor Técnico I, RG nº 22.136.465-1;
XLIII - Rodolfo Sieg, Oficial Administrativo, RG nº 43.424.202;
XLIV - Rodrigo Marcelino, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 45.141.449;
XLV - Rogério Rodrigues, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 18.241.923-X;
XLVI - Sheyla Martins Muniz, Oficial Administrativo, RG nº 55.111.631-6;
XLVII - Silvana Aparecida Lorena Bueno, Diretor Técnico II, RG nº 40.425.206-0;
XLVIII - Simone Fortunato da Silva Severo, Diretor Técnico I, RG nº 45.118.474-9;
XLIX - Valdelice Oliveira Lombardi, Diretor Técnico I, RG nº 18.241.364;
L - Vinícius Intrebartoli Resende, Diretor Técnico II, RG nº 47.051.184-9.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRAN-SP nº 193, de 25 de setembro de 2018.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente
